Compras Internacionais na Shopee: Mudanças na Taxação e Como Agir

Entenda as Novas Regras e Seus Direitos

Foto: Reprodução/Mariana Tralback

A Shopee aderiu ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, impactando diretamente as compras internacionais feitas na plataforma. Agora, pacotes com valor de até US$ 50 estão isentos de impostos, promovendo um processo mais simplificado e previsível para os consumidores. Para compras acima desse valor, a taxa pode chegar a até 60%, com o adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para qualquer valor de compra.

Como Saber se Você Foi Taxado na Shopee:

Para verificar se sua compra foi tributada, acesse "Minhas Importações" no site ou aplicativo dos Correios. Se a mensagem "Aguardando Pagamento" aparecer, a compra foi taxada. Nesse caso, você pode pagar o imposto, negociar a taxa ou recusar o pacote.


O Que Fazer se Você Foi Taxado pela Shopee:

Se optar por pagar a taxa, acesse "Minhas Importações" nos Correios para gerar o boleto. Se o valor for substancialmente alto, você pode solicitar revisão, mas isso não garante a isenção. Também pode recusar o pagamento e cancelar a compra clicando em "Recusar Objeto".

Devolução de Produtos Taxados:

Se decidir desistir da compra após o pagamento da taxa, recuse o objeto. Se já tiver aceitado, você pode solicitar uma devolução no site da Shopee. Se a devolução for aceita, você terá 7 dias para enviar o produto de volta. A Shopee assume o custo da devolução, a menos que haja evidência de defeito ou erro do vendedor, decidido pela plataforma em casos de disputa.


Lojas Brasileiras na Shopee:

Lojas brasileiras no marketplace da Shopee que operam no território nacional não são afetadas pelas novas regras de taxação, que se aplicam apenas a produtos importados comprados no exterior.

Esteja ciente de seus direitos ao fazer compras na Shopee e, em caso de dúvida ou problema, consulte as políticas detalhadas da plataforma para orientações específicas.